A TEORIA DOS CONSTRANGIMENTOS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO E SEU TESTE DE VERDADE: UMA ANÁLISE RETRODITIVA DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 132/RJ - Silva (UFPE), Gustavo Just da Costa e; Assis (UFPE), Igor Beltrão Castro de (Caderno de Relações Internacionais, 2016)
O presente artigo trata da teoria dos constrangimentos do raciocínio jurídico, subproduto da teoria realista da interpretação, em sua versão francesa. A relevância do tema se evidencia em razão da escassez de obras que tratem desta temática, sendo essa teoria de conhecimento bastante restrito entre os estudantes e profissionais do direito em nosso país. A escolha do tema resulta do desejo de tornar a teoria conhecida e visa a estimular a produção acadêmica acerca da matéria. Também, por pretender a teoria um conhecimento produzido em bases empíricas, faz-se necessário por à prova as suas teses e conclusões, na análise prática, a fim de permitir a sua verificação experimental, sendo este o segundo objetivo a ser perseguido neste trabalho. Dessa forma, o primeiro capítulo abordará a teoria realista da interpretação, expondo suas principais teses para, posteriormente, tratar do seu subproduto, a teoria dos constrangimentos do raciocínio jurídico e de como essa teoria pretende a formação de um conhecimento jurídico empírico, de viés não-interpretativo. Qual o seu projeto e quais as maneiras que propõe para a sua consecução. Por seu turno, o segundo capítulo irá tratar da análise, propriamente dita, do julgamento da ADPF 132/RJ, buscando encontrar, no interior da argumentação jurídica ali desenvolvida, elementos para a identificação da atuação dos constrangimentos e, assim, proceder a um teste de verdade da teoria, verificando a sua compatibilidade ou não com o empirismo que pretende obedecer.