OPERANDO ENTRE FRATURAS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS - Wagner, Daize Fernanda; de Souza, Felipe Sakai; Lippi, Camila Soares (Caderno de Relações Internacionais, 2022)
Este artigo tem por objetivo compreender como o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas tem se posicionado quanto aos direitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero, em que pese o Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos (PIDCP) não conter nenhuma disposição específica sobre o tema. Os marcos teóricos adotados foram a Teoria Queer e os estudos pós-coloniais nas obras de autoras e autores como Judith Butler, Michel Foucault e Gayatri Spivak. Parte-se da hipótese de que o mecanismo tem realizado uma interpretação evolutiva de seu tratado-chave, de modo a proteger as pessoas de orientação sexual e identidade de gênero diversa. A metodologia, dividida em duas etapas, deu-se por meio de análise jurídico-interpretativa de fontes primárias como livros, artigos e teses. Posteriormente, fez-se uma busca detalhada das decisões do órgão do sistema global de proteção dos direitos humanos. Por fim, constatou-se que o Comitê de Direitos Humanos tem se constituído como um campo de reformulação de discursos tradicionais, através de uma interpretação evolutiva do PIDCP, contudo, esse processo ainda se desenvolve de maneira frágil e incerta, operando nas fraturas entre discursos hegemônicos e minoritários.