IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NO CONSTITUCIONALISMO E NA SOBERANIA DOS ESTADOSIMPACTS AND CONSEQUENCES OF GLOBALISATION ON FUNDAMENTAL RIGHTS, CONSTITUTIONALISM AND SOVEREIGNTY OF STATES - Resende, Antônio Donizetti de; Brasil, Deilton Ribeiro (Caderno de Relações Internacionais, 2020)
A globalização é um fenômeno importante para a sociedade contemporânea; entretanto, alguns dos seus efeitos podem interferir nas políticas dos Estados, causando prejuízos internos e externos. Assim, as instituições internacionais e transnacionais, o capital econômico global, as entidades não governamentais e alguns outros agentes, utilizando-se das ferramentas próprias da globalização, interagem junto aos Estados, podendo desestabilizar suas instituições e/ou alguns dos seus dirigentes ou representantes. Assim, este estudo, utilizando-se do método teórico bibliográfico dedutivo partindo-se de uma premissa macroanalítica em sentido a outra, de cunho microanalítico certificou-se que os mecanismos oriundos da globalização que, via de regra, impactam nas decisões do Estado. Afetando, especialmente, aqueles considerados subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, incidindo na redução dos direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade. A pesquisa ainda constatou que os indivíduos hipossuficientes são os maiores prejudicados pela desconstitucionalização e desterritorialização do Estado.