PODER E SELETIVIDADE: OS PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO NA AMERICA LATINA E OS SEUS IMPACTOS NA CRISE DO DISCURSO PENALPOWER AND SELECTIVITY: THE LATIN AMERICAN CRIMINALIZATIONS PROCESS AND ITS IMPACTS IN THE CRISES OF THE CRIMINAL ARGUMENTATION - Brandão, Cláudio (Caderno de Relações Internacionais, 2019)
Através do exercício do poder de punir são realizados os processos seletivos de criminalização, que é o objeto da presente investigação. As estatísticas da criminalidade divulgadas pelo Estado brasileiro expõem o discurso penal a uma desconcertante crítica. Nesse panorama, o discurso penal, baseado em postulados iluministas, dentre os quais emerge o princípio da igualdade, é inserido em uma crise, revelada pela política criminal. O vértice dela é o exercício do poder por parte das agências de controle do sistema penal.