NORMAS SOCIOAMBIENTAIS PRIVADAS: INSTRUMENTOS PARA A GOVERNANÇA GLOBAL DA SUSTENTABILIDADE PRIVATE SOCIO-ENVIRONMENTAL RULES: INSTRUMENTS FOR THE GLOBAL SUSTAINABILITY GOVERNANCE - Lima (Universidade Católica de Santos/SP), Luciana; Gonçalves (Universidade Católica de Santos/SP), Alcindo (Caderno de Relações Internacionais, 2017)
As normas socioambientais privadas são construídas através de princípios balizadores do Direito Ambiental Internacional e se estabelecem na perspectiva do desenvolvimento sustentável, buscando contribuir para o enfrentamento de questões globais, através de um processo normativo mais dinâmico e flexível para suprir lacunas da governança tradicional. Este artigo analisa o papel das normas privadas no contexto da Governança Ambiental Global, considerando-as como instrumentos capazes de contribuir para a solução de problemas comuns. A proposta é identificar como esses instrumentos, mesmo não vinculantes, podem possibilitar a construção e implementação de um processo de governança global na persecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável. O presente estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica fundamentada em trabalhos científicos e doutrina, relacionando os elementos estruturantes da governança global com os constitutivos das iniciativas normativas socioambientais. A delimitação deste estudo se deu pela análise de normas socioambientais ISO, consideradas como instrumentos soft law pelo seu caráter voluntário. Conclui-se que as normas socioambientais privadas são capazes de influenciar e direcionar ações organizacionais, de maneira a fornecer efetividade ao processo de governança global estabelecido no seu processo de construção.