UM DESAFIO PARA OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS: A PROTEÇÃO DO FUTURO A CHALLENGE FOR INTERNATIONAL ENVIRONMEN-TAL PRINCIPLES: THE PROTECTION OF THE FUTURE - Marques (FADIC/PE), Clarissa; Campos (FADIC/PE), Ingrid Zanella Andrade (Caderno de Relações Internacionais, 2017)
O princípio ambiental internacional da precaução impõe que todas as medidas preventivas devem ser tomadas mesmo diante da incerteza do dano ambiental e que seja observada a obrigatoriedade do controle do risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Fica demonstrado o intuito de limitação do tempo presente. Essa antecipação indica uma das características do direito ao meio ambiente: sua dimensão prospectiva, tendo em vista que se volta a antecipar as consequências das ações atuais e os riscos que elas apresentam no longo prazo. A motivação seria a exigência de uma postura solidária para com as futuras gerações, uma postura de sustentabilidade. Nesse sentido, o presente artigo busca destacar que o propósito dos princípios ambientais internacionais, não apenas do princípio da precaução, é associar o conceito de necessidade à ideia de limitação para atender aos interesses presentes e futuros. O desafio torna-se associar equidade e equilíbrio, ou seja, a proteção do futuro.