NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITO: PERSPECTIVAS PARA O BRASIL VINDAS DA AMÉRICA LATINA - Mendonça, Adriana Lo Presti; Mamed, Danielle de Ouro; Almeida, Roger Luiz Paz de (Caderno de Relações Internacionais, 2024)
O presente estudo visa analisar o processo de reconhecimento da natureza como sujeito de direito, passível de personalidade jurídica, na América Latina e no Brasil. Para tornar possível esta análise, recorre-se aos seguintes objetivos específicos: a) apresentar uma breve evolução histórica sobre o tratamento jurídico das questões que envolvem a natureza; b) verificar o que é o constitucionalismo latino-americano e como tem contribuído para que sejam estabelecidos direitos para a natureza e c) analisar como os preceitos do constitucionalismo latino-americano tem se refletido no campo jurídico brasileiro, verificando experiências e as possibilidades concretas para o reconhecimento dos direitos da natureza no ordenamento pátrio. O método utilizado será o dedutivo, trabalhando-se a regulação jurídica da natureza no Brasil. Partindo-se da análise da tutela ambiental brasileira, será realizada a análise comparativa com os preceitos enumerados pelo constitucionalismo latino-americano, em especial, aqueles expressos nas constituições da Bolívia e do Equador.