A RETIRADA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA: UM OLHAR CRÍTICO PELA ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO GLOBAL COMPACT FOR SECURE MIGRATION AND THE WITHDRAWAL FROM BRAZIL: A CRITICAL LOOK FROM THE PERSPECTIVE OF TRANSCONSTITUTIONALISM - Sposato, Karyna Batista; Lage, Renata Carvalho Martins (Caderno de Relações Internacionais, 2020)
Num contexto de globalização acentuada, a soberania dos Estados cede lugar à uma nova ordem jurídica transnacional, especialmente no tocante a decidibilidade de questões sobre direitos humanos fundamentais, que passam a ser de responsabilidade de toda a comunidade internacional. Um dos exemplos mais recentes e relacionado a um dos temas de maior relevância global, as migrações, refere-se à adoção do Pacto Global Para Migração segura, ordenada e regular, que busca regulamentar e padronizar medidas a serem tomadas frente a casos de migrações no mundo todo, tendo em vista que atualmente, 3,4% da população mundial é migrante. Olhando particularmente para a realidade brasileira, que recebe milhares de venezuelanos todos os dias, o tema ganha importância sobretudo, pela recente saída do Brasil do Pacto. O objetivo deste trabalho foi justamente discutir tal denúncia brasileira, sob a luz do Transconstitucionalismo, o que implicou uma revisão da literatura sobre o tema e a verificação de possíveis consequências internacionais para o país.