ETAPAS DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL STAGES IN THE APPLICATION OF PRINCIPLES FROM ART. 4 OH THE FEDERAL CONSTITUTION - Massaú, Guilherme Camargo (Caderno de Relações Internacionais, 2020)
O texto tem como objetivo expor algumas etapas na aplicação dos princípios constitucionais das relações internacionais (Art. 4º), pelo fato de este ser tema pouco explorado pela doutrina pátria, e também, por significar um artigo estratégico no constitucionalismo brasileiro. Ele é estratégico por conter valores-princípios que o Estado brasileiro deve, necessariamente, observar enquanto estiver se relacionando com outros Estados ou órgãos internacionais. A política internacional adotada pelo Presidente da República (Chefe de Estado) deve estar consoante com os princípios constitucionais. Dessa forma, o texto traz etapas da aplicação do Art. 4º da CF a fim de mostrar uma das possibilidades de efetivação do artigo em análise. Nesse sentido, deve se considerar os três Poderes como possíveis intérpretes desse dispositivo constitucional, o que dependerá da circunstância em que ocorrer a aplicação. Emprega-se o método de abordagem analítico com o objetivo analisar critérios fundamentais que devem incidir na aplicação dos princípios constitucionais das relações internacionais. A pesquisa baseou-se no método de pesquisa bibliográfico, já que se trata de uma projeção de método interpretativo de princípios.