A CIÊNCIA DO DIREITO: O MODELO TRICOTÔMICO DE FERRAZ JR. PARA O FENÔMENO JURÍDICO - FalcãoFalcão, Pablo R. de L. (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2024)
Esse artigo objetiva descrever como a proposta discursiva de Ferraz Jr. problematizou as limitações da proposta sistêmica de Hans Kelsen, encontradas na obra A TEORIA PURA DO DIREITO, em razão da problemática da decidibilidade jurídica na transição da modernidade para a contemporaneidade, respondendo ao seguinte problema investigativo: como garantir maior eficácia à dogmática moderna sem negá-la plenamente? A abordagem metodológica foi dialética, a técnica de pesquisa foi bibliográfica, debruçada sobre a obra intitulada “A Ciência do Direito” e a apresentação dos seus resultados foi qualitativa, visando contribuir com o debate acerca do fenômeno investigado. O artigo foi dividido em três etapas: a) a primeira descrevendo como a decidibilidade foi tomada como sendo o problema central da ciência do direito e como esse foi trabalhado por uma modelo tecnológico que deveria fornecer os meios hábeis para que sua respectiva finalidade fosse alcançada; b) a segunda apresentando o modelo tricotômico que estrutura essa tecnologia decisória e c) a terceira delineando como a arquitetônica desses modelos dogmáticos se efetivam em razão da exigência de cumprimento de suas respectivas funções sociais. Compondo os objetivos específicos de escrutinar de forma didática a inteireza do discurso analisado, visando fomentar o debate sobre tão importante problema da teoria geral do direito. Chega-se à conclusão que o autor propõe complementar a proposta sistêmica de Kelsen respondendo ao seu desafio para o necessário desenvolvimento de teorias da interpretação e da decisão que, por se tratarem de ações de política judicial, não podiam ser tratadas no âmbito de sua abordagem científica, rompendo com o isolamento sintático-semântico da proposta kelseniana e abrindo pragmaticamente a ação decisória do direito que se mostra retoricamente construtiva e não meramente declarativa.