A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA COMO BARREIRA PARA O ATIVISMO JUDICIAL - Andrade, William; Oro Boff, Salete (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2022)
Este trabalho propõe uma discussão sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, em face da inefetividade dos direitos garantidos pela Constituição Federal. A discussão de temas como déficit legislativo, promessas não cumpridas e jurisdição constitucional surge como base para a pesquisa, que visa buscar uma resposta a esse crescente apelo à jurisdição, sem que se incida em julgamentos ativistas. O trabalho defende um combate aos julgamentos subjetivos de juízes e tribunais, mas adverte da importância da jurisdição constitucional para a efetivação de direitos constitucionalmente garantidos, fazendo-se necessária uma diferenciação entre ativismo e judicialização. Amparar-se-á na Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer e na Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck, buscando-se o estabelecimento de respostas no Constitucionalismo Contemporâneo. A pesquisa é qualitativa e emprega o método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica em fontes secundárias.