HABERMAS E A DUPLA CRISE DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: AÇÃO COMUNICATIVA, DIREITO E ESTADO SOCIAL - Silveira, Marco Aurélio Nunes da (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2021)
Jürgen Habermas apresenta uma crise de duas dimensões em relação ao Estado contemporâneo. Por um lado, a perda da “centralidade do trabalho” como fundamento utópico do welfare state. Por outro, a crise de legitimidade do Estado no âmbito social, em relação ao problema da validade do Direito. Para os dois casos, o autor apresenta uma única resposta, fundada em seu conceito de ação comunicativa, com centralidade no papel da solidariedade como contraponto à ação estratégica. No consenso, então, estaria a nova “energia utópica” para o Estado contemporâneo, com o objetivo de manter o Estado Social e como parâmetro de legitimidade jurídica. Nesta perspectiva, discutem-se os argumentos apresentados em relação à atuação situação do estado de bem-estar europeu, com a finalidade de questionar sua aplicabilidade à realidade de países periféricos. Para tanto, Enrique Dussel oferece um contraponto à resposta habermasiana, ao revelar a dimensão em que há um Outro excluído da “comunidade de comunicação”, perspectiva indispensável para os contextos brasileiro e latino-americano.