O BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E EFICIÊNCIABRAZILIAN GENETIC DATABASE: AN ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS AND EFFICIENCY - Garrido, Rodrigo Grazinoli; Costa, Beatriz Rodrigues Neves da (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2020)
A genética forense criminal é regulamentada no Brasil pela Lei 12.654/12. Esta determinou a elaboração e armazenagem de perfis genéticos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), instituído pelo Decreto 7.950/13, em dois momentos: em sede de investigação policial, quando presentes fundadas dúvidas sobre a identidade do investigado ou quando considerada essencial para as investigações; e em sede de execução penal, na qual foi estabelecida a obrigatoriedade da extração do DNA e armazenagem do perfil de alguns condenados. Assim, buscou-se analisar alguns indicadores relacionados à eficácia e eficiência do repositório no âmbito da execução penal. Tal análise foi apoiada pela interpretação da legislação, normas e relatórios do BNPG, bem como das estatísticas penitenciárias e da precificação dos serviços de obtenção de perfis genéticos.