PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O TRABALHO DECENTE PRINCIPLE OF FRATERNITY: THE DEVELOPMENT OF THE ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT AND DECENT WORK - Pozzoli, Lafayette; Lacerda, Luana Pereira (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2018)
O aquecimento global coloca em risco a própria existência dos seres humanos e de todo o ecossistema. Além disso, com as mudanças climáticas associadas aos desperdícios e à distribuição dos recursos naturais pela ação humana, observa-se também consequências em vários contextos sociais, quais sejam: no desenvolvimento econômico, no desenvolvimento sustentável, no meio ambiente do trabalho, entre outros. O artigo investiga, conforme o artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1998, a conexão do desenvolvimento ecologicamente equilibrado, os denominados “Empregos Verdes”, e o Trabalho decente e o porquê é apresentado sob articulação entre Direito Ambiental e o Direito do Trabalho. O objetivo é pesquisar os estudos desenvolvidos no seio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como a reflexão sugerida pelo Princípio da Fraternidade ao acrescentar o necessário à economia verde e à política ambiental coerente no meio ambiente do trabalho. Utilizou-se, para tanto, o método hipotético-dedutivo, com base em referenciais bibliográficos (impresso e eletrônico) doutrinas, legislações e artigos científicos acerca do tema.