DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS À ESTRUTURA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO FUNDAMENTAL RIGHTS APPLIED TO STATE’S SECURITY FORCES FRAMEWORK - Tavares (Faculdade Damas), Ademario Andrade (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
O presente estudo visa a analisar os limites dos direitos fundamentais dos agentes das forças de segurança do Estado, sob a ótica do absoluto princípio democrático que permeia a atuação de todas suas instâncias, no rumo da concretização dos oráculos normativos constitucionais de 1988.