A ATUAÇÃO DO ESTADO ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, DA DIGNIDADE HUMANA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO LAZER THE ACTING STATE ABOUT THE FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS, HUMAN DIGNITY AND LEISURE THE RIGHT OF EFFECTIVE - Rossato (IMED/RS), Ricardo; Borges (IMED/RS), Bruna Adeli; Arizio (IMED/RS), Silvia Helena (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
Este artigo científico trata da atuação do Estado na efetivação dos direitos dos indivíduos, com ênfase na efetividade dos direitos fundamentais sociais, decorrentes da dignidade humana. Assim, questiona juridicamente: a atuação do Estado para a implementação dos direitos fundamentais sociais, oriundos da dignidade da pessoa humana implica na efetivação do direito social ao lazer? Para resolver tal problema, elencou-se a hipótese de que há efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, no caso do direito social ao lazer, sendo necessário para o desenvolvimento da sociedade e para modernização social. O objetivo geral é verificar as intersecções entre direitos fundamentais, dignidade humana e o direito ao lazer. Objetivos Específicos: delimitar a atuação do Estado na efetividade dos direitos sociais e verificar a determinância da dignidade humana sobre os direitos fundamentais. A metodologia de procedimento é a bibliográfica e documental, já o método de abordagem utilizado é o dedutivo. Assim, inicia tratando da atuação do Estado acerca dos direitos sociais, passa análise da dignidade humana e os direitos fundamentais, finalizando com a efetivação do direito social ao lazer. Desta forma, concluiu-se que a dignidade da pessoa humana e o direito social ao lazer surgem como fundamento para estabelecer os vínculos de uma sociedade na busca de um bem-estar social para todos.