O DIREITO PENAL HISPANO-LUSITANO MEDIEVAL: UMA RELEITURA DE LYDIO MACHADO BANDEIRA DE MELLO THE MEDIEVAL HISPANIC-LUSITANIAN CRIMINAL LAW: A REREADING OF LYDIO MACHADO BANDEIRA DE MELLO - Araújo (UFMG), Sérgio Luiz Souza; Santos (UFMG), Mônica Fonseca Almeida (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
O presente artigo pretende realizar uma releitura do livro “O direito penal hispano-lusitano medieval”, de Lydio Machado Bandeira de Mello, no intuito de explicitar aspectos interessantes contidos nessa obra, pouco trabalhados pelos estudiosos atuais da História do Direito e, ainda, de recuperar a memória do autor, um dos maiores professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Este trabalho desconstruirá a ideia comum de que o Direito Português foi o Direito Romano evoluído e modificado através dos séculos. Dos anos 400 aos 1260, o Corpus Juris Civilis, codificação de Justiniano, não exerceu nenhuma influência na Península Ibérica, o que apenas se modificou com o retorno do absolutismo político. Faz-se inútil buscar no direito hispano-lusitano medieval leis penais elaboradas pelos romanos, já que estes eram casuístas e não conseguiram criar normas criminais nem mesmo para si. Em contrapartida, será possível concluir que o direito penal medieval português, e em consequência o brasileiro, foi o Direito Penal dos bárbaros germanos, que vigorou na Europa desde a queda do Império Romano, em 500, até aproximadamente 1500, quando começaram a surgir em Portugal os primeiros códigos modernos. Os Forais e as leis gerais ou nacionais supletivas dos bárbaros permaneceram em vigor até o fim da Idade Média. Dessa forma, até as Ordenações Afonsinas, de 1446, o Direito Penal Português foi, em essência, o direito germânico, somente modificado pelos usos e costumes portugueses.