PANDEMIA DA COVID-19: OS DESAFIOS PARA TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO - Siqueira, Dirceu Pereira; Tatibana, Caroline (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2022)
O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios para tutela dos direitos da pessoa idosa no contexto da pandemia. A pandemia decorrente da Covid-19 impactou de maneira significativa os direitos da personalidade das pessoas idosas. Não obstante, durante a crise sanitária pode-se averiguar o aumento do número de casos de violência contra idosos, abandono de idosos em casas de repousos e a falta de cuidados e serviços essenciais. Destarte, o que se espera com a pesquisa será responder a seguinte problematização: Como tutelar de maneira efetiva o direito à vida, à saúde e à integridade da pessoa idosa em tempos de crise sanitária? A inclusão e efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis durante a pandemia são cruciadas para concretizar um dos objetivos da República Federativa do Brasil de: construir uma sociedade livre, justa e solidária. Nesse contexto, destaca-se a Ação Civil Pública como instrumento de efetivação dos direitos da pessoa idosa. Assim, pretendeu-se investigar os principais impactos da pandemia na área do direito, averiguando a tutela e efetividade dos direitos da pessoa idosa. Para subsidiar a presente pesquisa, utilizará o método hipotético-dedutivo e a metodologia de revisão bibliográfica.