INSIGNIFICÂNCIA: A NECESSÁRIA OFENSA A BENS JURÍDICOS COMO CONTEÚDO DO CRIME E A VISÃO DISTORCIDA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INSIGNIFICANCE: THE NECESSARY OFFENSE TO LEGAL ASSETS SUCH AS CRIME CONTENT AND THE DISTORTED VIEW OF THE FEDERAL SUPREME COURT - Siqueira Neto, José Francisco; Menezes, Daniel Francisco Nagao (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2020)
O presente artigo aborda a compreensão atual da insignificância na ordem jurídica brasileira. Para tanto, a matéria será revisada desde a teoria do bem jurídico a partir de Fuerbach e Birnbaum, analisando a ofensividade e o conteúdo material do delito. Após o intróito estudaremos a insignificância, tal como pensada por Claus Roxin. Por fim, apresentaremos a interpretação principiológica da insignificância pela doutrina brasileira e as consequências deste tratamento afetando a jurisprudência pátria. Para isso, será demonstrado de forma qualitativa interpretações decisórias do STF que objetivam afastar os critérios de lesividade por parâmetros subjetivos ou morais e abstratos, arrematando de forma crítica a abordagem sobre o tema.