A OMISSÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: ANÁLISE A LUZ DO CASO CINCO APOSENTADOS VS PERU THE OMISSION OF THE INTERAMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE PROTECTION OF ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS: ANALYSIS IN LIGHT OF THE CASE OF FIVE RETIRED PERSONS V PERU - Mezacasa, Douglas Santos; Amorim, Dandara C. A. de; Bambirra, Felipe Magalhães (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2020)
O presente artigo busca analisar a omissão das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos de violação dos direitos de segunda geração, mais especificamente, nos direitos sociais. No primeiro momento, o artigo aborda as gerações dos direitos fundamentais (sem entrar na discussão terminológica das eras desses direitos) para demonstrar a evolução da proteção dos direitos humanos ao longo da história. É demonstrada a interferência dos fatores históricos e mundiais que contribuíram para a efetivação da proteção desses direitos. Posteriormente, é abordado, de forma resumida, o caso dos “cinco aposentados contra o estado do Peru”, no qual aqueles recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos no intuito de recuperarem suas aposentadorias reduzidas pelo Estado. Por fim, é analisada a decisão da Corte no caso citado, constatando-se a sua omissão, que, como demonstrado na conclusão, incrementa a insegurança jurídica e não se alinha aos padrões de proteção exigíveis aos Direitos Humanos.