RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, ENTRE A LIBERDADE E A LEI - Borba (CIHJur), Bruna Estima (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
Este estudo tem por objetivo examinar o instituto da responsabilidade tributária, contextualizando-o no âmbito do Direito e, mais especificamente no campo do Direito Tributário, conceituando-o e distinguindo as responsabilidades material e formal tributárias.