OLIVEIRA, D. A. S. D. . (2025) “O RECONHECIMENTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO AMBIENTAL: REFLEXÕES A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, Portal de Trabalhos Acadêmicos, 18(1). Disponível em: https://www.revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/3232 (Acessado: 17 dezembro 2025).