[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]GUERRA CIBERNÉTICA: ADAPTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL EM SEU SISTEMA A ESSE NOVO DOMÍNIO PÚBLICO - PONCELL FILHO, MAURÍCIO DE MORAIS (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
Esta monografia trata de um estudo sobre a guerra cibernética, a respeito de vários assuntos que permeiam o Direito Internacional e a adaptação de seus instrumentos jurídicos voltados para esse novo domínio. É observado que o propósito desse estudo visa entender as modificações que a comunidade internacional vem suportando de acordo com os possíveis atos de guerra (como espionagem de dados sigilosos, ataques a sistemas financeiros e manipulações de informações) provocados no espaço cibernético, trazendo um novo cenário mundial nas relações. O Direito internacional por ter bases principiológicas e doutrinárias bastantes abrangentes traz várias respostas para a resolução desse problema jurídico que se enfrenta, sempre baseado na soberania e na jurisdição dos Estados, assim como nos princípios norteadores do próprio Direito Internacional e nas convenções da ONU, assessoradas por seus respectivos órgãos especializados no controle da segurança cibernética. Toda essa conjectura visa uma normatização jurídica mais segura para as consequências da guerra cibernética. A metodologia hipotético-dedutiva utilizada em conjunto com a pesquisa descritiva e bibliográfica traz uma investigação cientifica que crie uma nova visão como o Direito Internacional pode adaptar e atualizar seu sistema jurídico ao novo mundo da guerra cibernética contida na esfera do ciberespaço, se utilizando das fontes, princípios e doutrinas como analise de testes e estudos para essa regulação jurídica. Destarte, o trabalho ainda se utiliza da metodologia de direito comparado, valendo-se das resoluções da ONU para compor a base cientifica dos demais conteúdos. Por fim a monografia traz temas inovadores como o da constitucionalidade internacional, o regime jurídico de condomínios globais, a corrente doutrinaria do direito transnacional e o sistema de verificação de um ataque armado ser enquadrado como um ataque cibernético. Esses principais pontos abordados possibilitam uma visão que o Direito Internacional dispõem de grande potência de se legislar os efeitos de uma guerra cibernética, contudo este precisará entrar em um profundo debate que tratam de temas como relações políticas internacionais, economia e tecnologia, sendo um estudo sempre continuado e constante quando é falado de guerra cibernética.