[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] AS EXPRESSÕES CULTURAIS E A PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS COLETIVIDADES: O PARADIGMA DA APROPRIAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DA SOCIEDADE DE MASSA - OLIVEIRA JÚNIOR, GILSON REGINO DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
O presente estudo visa analisar a ausência de regulação jurídica apta a coibir certos níveis de apropriação cultural em relação às comunidades tradicionais. Para tanto, faz-se necessário traçar um panorama conceitual sobre a evolução da indústria cultural, a partir do pensamento de Adorno e Horkheimer, e como o fenômeno subsequente, a massificação cultural, a partir da ideia de Hannah Arendt, atinge negativamente estas coletividades que vivem, muitas vezes, à margem da configuração social predominante. O uso desmedido de objetos culturais próprios da simbologia alegórica de um povo pode ser prejudicial para estes grupos, tanto dentro do âmbito econômico, quanto do âmbito moral, na proporção em que tal violação pode afetar a noção identitária da coletividade. Desta forma, levando em consideração as lacunas relativas aos direitos ligados à diversidade cultural, e ainda a falta de previsão concernente à propriedade intelectual de entes coletivos, serão projetadas conjecturas acerca do tema, de acordo com as tendências doutrinárias e as discussões existentes no plano teórico.