[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS PROCEDIMENTOS DA ESTERILIZAÇÃO ELETIVA - MORAIS, MARIANA MASCARENHAS VERAS (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
Esse trabalho cuida por analisar de forma sistemática e objetiva a natureza jurídica da responsabilidade civil e consumerista do médico, nos casos de esterilização voluntária, analisando também qual seria a modalidade contratual dessa relação médico-paciente. A partir de qual situação o procedimento cirúrgico voluntário pode ensejar a responsabilidade do profissional e, como esse profissional de saúde pode resguardar-se da responsabilidade. A partir disso, busca delinear quais as medidas cabíveis que o profissional, no caso o médico, pode adotar, quando presente em cirurgias com pacientes acobertados pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Desta feita, aponta também as técnicas de esterilização e a possível probabilidade de reversão natural ou a responsabilidade do profissional por falha no procedimento cirúrgico. Apresenta, ainda, qual a responsabilização no âmbito civil dos profissionais por erro médico em cirurgias de esterilização, bem como as excludentes de sua responsabilidade.