[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]DA OMISSÃO A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO: UMA ANÁLISE DOS CASOS DE MICROCEFALIA LIGADOS AO ZIKA - SILVA, AMANDA KELLY DA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva por omissão do Estado diante dos casos da síndrome congênita do vírus zika, (SCZ) . Para tanto, através do método hipotético-dedutivo, desenvolve-se uma analise acerca do contexto social onde estão concentrados os portadores da síndrome, para assim apontar onde a conduta do Estado foi omissa, favorecendo assim o criadouro das larvas do vetor transmissor, o mosquito Aedes Aegypti que culminou na epidemia do zika vírus que acometeu mulheres no período da gestação causando enormes danos e sequelas que vão se apresentando a medida que as crianças vão crescendo. Feita uma abordagem do Instituto da Responsabilidade Civil do Estado, e aos Princípios Fundamentais que devem ser garantidos pelo Estado, conforme dispõe a constituição brasileira, percebeu-se que o estado não só foi omisso, quanto a falta de politicas publicas para conter o vetor ,mas também feriu princípios constitucionais deixando de garantir os direitos fundamentais a essas famílias que por omissão do Estado precisam lutar diariamente para sobreviver com um mal de sequelas ainda desconhecidas. Verificou-se também que o Estado continua fechando os olhos para a necessidade dessas crianças e de suas famílias que hoje precisam buscar meios de tratamentos, doações, remédios e ajuda para sobreviverem pois o estado não tem cumprido com o papel de Estado social não cumprindo também com seu dever fundamental, zelar pelo bem estar dos seus indivíduos principalmente aqueles que são hipossuficientes e precisam ser tratados de maneira diferente para que se diminua tamanha desigualdades por eles suportadas. Sendo assim visualizado que o Estado não só foi, como continua omisso diante dos casos de microcefalia, e de acordo com a teoria da omissão expressa conforme preceitua a constituição federal que havendo um dever agir do Estado, este não o faz, ou faz de maneira ineficiente é possível aplicar a responsabilidade objetiva por sua omissão, pois para os casos de scz esperava-se uma atitude danosa a essas famílias. Motivo pelo qual Estado deve ser responsabilizado objetivamente a reparar o dano, vez que fica comprovado o nexo entre o a conduta omissa do estado e o dano sofrido por esses inocentes,