DA NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - LIMA, EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2025)
O presente estudo tem por objetivo definir qual a Natureza Jurídica do Princípio da Insignificância no Ordenamento Jurídico brasileiro. Utilizando o método Hipotético dedutivo que mediante ao confronto de fatos verifica-se as hipóteses que persistem como válidas. Pela investigação de sua historicidade, busca-se compreender a origem do seu conceito, o posicionamento dos diversos autores que estudam o tema, ou seja, os fundamentos, em que se baseia o Princípio da Insignificância, sua localização e sua relação com o sistema constitucional. Verifica-se, a posição do Princípio da Insignificância na Teoria do Crime, por meio da análise de decisões dos Tribunais Superiores, sempre com auxílio da doutrina, analisando por fim, a Natureza Jurídica Objetiva do Princípio da Insignificância.