RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA: A RUPTURA DO NOIVADO E A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - CARVALHO, GUILHERME RORIZ DE MENEZES LUSTOSA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O objeto deste trabalho é a análise do cabimento de responsabilidade civil pela ruptura de noivado, um enfoque sobre os aspectos de que o rompimento da promessa de casamento, por si só não constitui motivo suficiente para ensejar qualquer tipo de indenização. O levantamento feito através da revisão bibliográfica de alguns doutrinadores e pesquisa de jurisprudência, teve como instrumento de pesquisa, a internet, especificamente os sites dos Tribunais de Justiça de alguns Estados da Federação. As considerações finais apontaram que o livre arbítrio nas relações amorosas não implica que um noivo (a) possa abandonar o outro no altar, negar o consentimento quando da celebração do casamento, ocasionando humilhação pública em circunstâncias constrangedoras e ofensivas à dignidade e respeito do outro, impondo-se assim a responsabilizaçãp civil.