A PRESCRIÇÃO PENAL: UM FATOR DE IMPUNIDADE NO BRASIL? - FORTES, ANA CLAUDIA MACHADO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente trabalho se propõe a analisar como a prescrição penal é utilizada em nossa sociedade e verificar se a prescrição penal acarreta um aumento da impunidade e consequentemente da criminalidade no país. A pesquisa de cunho bibliográfico baseou-se em pesquisas feitas em artigos científicos, livros e outros meios impressos e também material obtido por meio eletrônico. Inicialmente analisa-se a pena e suas principais teorias e o posicionamento do ordenamento jurídico penal brasileiro. Após é estudado a prescrição penal e suas espécies, assim como a questão da imprescritibilidade da penal no direito penal brasileiro. Finaliza-se com a análise da prescrição como fator de impunidade no país. Conclui- se com o trabalho que a prescrição penal é um dos fatores que favorecem o aumento da criminalidade no Brasil.