ADOÇÃO À BRASILEIRA - GALDINO, TIBÉRIO SALES (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente trabalho analisa o instituto da adoção à brasileira, da perspectiva de sua aceitação integral no ordenamento jurídico, por garantir o melhor interesse da criança e do adolescente, ainda que a filiação seja oriunda de falsa declaração de paternidade devendo prevalecer o sentimento de nobreza. Pretende demonstrar que o curso do tempo revelou a finalidade precípua do direito na esfera da criança, com a produção de efeitos jurídicos e sociais, agregando à sua personalidade e constituindo um direito indisponível de natureza irretratável. Pretende-se mostrar que é possível estabelecer no mundo jurídico o afeto como um valor inerente à constituição da pessoa, implícito na sua dignidade para a formação pessoal, não podendo ser esquecido nas lides forenses ou rejeitado no direito de família. O efeito da irrevogabilidade foi norteado pelo bom senso, pois ao incluir o dispositivo que torna irrevogável a adoção, impossibilitou que as partes insatisfeitas com a adoção a ela renunciassem. Merece destaque enfatizar que a adoção à brasileira é uma criação da jurisprudência e ao se consolidar no ato de registro de filho alheio como próprio, não ocorre qualquer prejuízo a um recém-nascido em ser registrado por pais adotivos como seu filho. A atitude destes pais movida por um sentimento exclusivo de bondade, nobreza, generosidade, solidariedade e humanidade, descaracteriza qualquer delito penal, pois o adotante visa exclusivamente o bem estar da criança e a justiça afasta a tipicidade do ato concedendo o perdão judicial ao pai.