DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS DESIGUALDADES ECONÔMICAS NO BRASIL PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃO - ACCIOLY, LUIZ DEMÉTRIO TAVARES (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O objeto de estudo desta pesquisa refere-se à ineficiência estatal na efetivação dos direitos fundamentais sociais e o seu impacto na questão das desigualdades socioeconômicas no Brasil pós-redemocratização. O problema de pesquisa levantado é relevante, pois, na ordem mundial atual dominada pelo capitalismo globalizado, o fato acentuação das desigualdades socioeconômicas não constitui somente um privilégio do Brasil, é um acontecimento crescente havendo poucas exceções entre as nações. O principal objetivo desta pesquisa é analisar o impacto dos direitos sociais nas desigualdades socioeconômicas do Brasil, quando implementados na forma de uma política redistributiva. Contextualizar o Brasil nos aspectos políticos, sociais e econômicos no período (85-16), realizar uma profunda análise dos direitos sociais, da origem à Constituição Federal de 1988 e averiguar a implementação de tais direitos por meio de uma política redistributiva foram essenciais para se constatar da necessidade de avanços em relação à democracia substancial na forma de uma maior universalidade dos direitos sociais, da realocação de ativos valiosos historicamente concentrados e de promoção de uma reestruturação político-econômica.