DIREITO PENAL DO RISCO: A TENTATIVA DE EXPANSÃO DISFUNCIONAL DO DIREITO PENAL DIANTE DA SOCIEDADE DE RISCO. - SELVA, LEONARDO V. GALVÃO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O presente trabalho visa examinar a formação da sociedade de risco, através do desenvolvimento tecnológico e cientifico experimentado, sobretudo, no momento posterior à Segunda Guerra Mundial, e qual postura o Direito Penal deve assumir diante da criminalidade moderna de bens jurídicos coletivos e difusos. O fio condutor do presente estudo é o complexo debate entre a modernização do Direito Penal através de sua expansão, a fim de tutelar com mais eficácia os bens jurídicos coletivos; e a preservação das bases do Direito Penal Clássico, de cunho liberal, quantos aos princípios da legalidade e da ultima ratio, sobretudo. Analisar-se-á como a expansão do Direito Penal com a flexibilização de garantias e direitos penais fundamentais, através do Direito Penal de Emergência – seja este representado pelo Direito Penal do Risco, pelo Direito Penal do Inimigo ou, até mesmo, pelo Direito Penal de Duas Velocidades – redunda em prejuízos para o Estado Democrático de Direito e para a própria finalidade de um Direito Penal garantista em sua essência, inaugurando uma crise de legitimidade do Direito Penal.