CONFISCO ALARGADO DE BENS E VALORES NO BRASIL Uma análise das garantias constitucionais à luz do direito penal econômico - VELOSO, FABÍOLA FONSECA DA SILVA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
A presente dissertação trata do tema do C onfisco Alargado de bens e valores no Brasil, em que faz uma análise das garantias constitucionais à luz do direito penal econômico . Inicia a pesquisa mostrando a descoberta da importância do dinheiro na detecção de crimes de natureza econômica. Em seguida, explica como as penas relativas ao direito penal econômico tem inte rferência direta no direito civil brasileiro . Esse esclarecimento inicia se com a descrição das penalidades de natureza penal, com especial atenção às penas de perdimento de bens no direito penal. Dando continuidade à pesquisa, o estudo traz os princípios e garantias constitucionais interrelacionadas ao Confisco Alargado na Constituição de 1988, com especial atenção aos princípios da presunção de inocência, da inversão do ônus da prova, da ampla defesa e do devido processo legal e às garantias à propriedade privada. Posteriormente, traz a figura do Confisco Alargado em seus elementos constitutivos. Desta forma, informa o conceito, o surgimento e as características do Confisco Alargado . Faz ainda uma análise demonstrativa da interrelação da a plicação da lei n º 13.964 de 24 de dezembro de 2019 no direito penal e suas repercussões na esfera civil . Traz ao conhecimento do leitor um estudo comparativo entre o Confisco Alargado na E uropa e sua repercussão na legislação brasileira N ele, informa como se desenvolve o regime de reconhecimento mútuo oriundo da União Europeia e como se aplicam os regulamentos do Confisco Alargado em países como Portugal, Espanha, Reino Unido, Alemanha Itália , México e Estados Unidos da América e suas rep ercussões na legislação brasileira. Finalmente, e através das pesquisas e análises realizadas, conclui se pela adoção do Confisco Alargado como forma legal de recuperação de ativos oriundos de delit os de natureza penal econômica e também de prevenção de fu turos delitos, através da desarticulação e empobrecimento das organizações criminosas.