[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O TEMPO DO DIREITO: UMA ANÁLISE DO HC Nº 152.752 STF/PR - BRAZ SOBRINHO, PEDRO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
As linhas de reflexões do presente trabalho, traz um estudo do instituto da Mutação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, como a influência desse instituto acarreta nas decisões no âmbito da condenação da segunda instância e, a sua relação com o preceito constitucional da presunção da inocência. Tomando como marco teórico para análise a obra O tempo e o Direito de François Ost. Informalmente a Mutação Constitucional, processo realizado pelo Poder Judiciário que promove alteração de normas constitucionais sem que incida o mecanismo da revisão constitucional, feita pelo Poder Legislativo através de PEC – Proposta de Emenda a Constituição. Na vigência da Constituição de 1988 (Constituição Cidadã) passamos de um regime de ditadura para um regime democrático. De lá para cá a Mutação Constitucional foi utilizada para aplicar mudanças políticas, jurídicas e sociais. A efetividade dessa norma deveria passar por uma exigência no reconhecimento sua eficácia normativa e uma chancela do tempo, um amadurecimento para ter-se confirmado o seu feito. O STF ao interpretar tais fenômenos sociais, políticos e jurídicos busca harmonizar e unir os valores da sociedade. Entretanto, diante desse contexto, a Constituição brasileira sofreu alterações na jurisprudência da condenação em segunda instância e tais decisões vem gerando insegurança jurídica na sensação de impunidade com os crimes de corrupção de um modo geral. A justificativa para tal análise reside no fato de que, no atual Estado Democrático de Direito, busca-se uma resposta do Direito a tensão criada ao questionamento: as mudanças na jurisprudência afetam a condenação em segunda instância? A pesquisa é descritiva, de natureza qualitativa, no método dedutivo de análises bibliográficas. Com o propósito da hipótese a ser confirmada ou refutada ao fim do trabalho, explicar a natureza das decisões do Poder Judiciário na avaliação do segundo grau de jurisdição e a participação do Poder Legislativo. Chegando ao final, a conclusão da interferência da utilização da Mutação Constitucional na condenação em segunda instância.