[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]COMPLIANCE CRIMINAL: RESISTÊNCIA À APLICAÇÃO DO COMPLIANCE NO BRASIL E AS PROPOSTAS PARA COMBATÊ-LAS - CARDOSO, NATÁLIA MARIA DE LIRA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
O presente trabalho tem como objetivo analisar, sob o ponto de vista juridico a questão das resistências a implementação do Compliance Criminal no Brasil e a fim de promover propostas para combatê-las. Procura responder o seguinte questionamento: Será que é possível a implementação do Compliance Criminal no País? Por ser um tema demasiadamente novo, propõe mudanças nos regimentos internos dos países. A implementação de empresas internacionais no Brasil faz com que a cultura do compliance se propague, já que diversos países já instituíram esse programa de controle interno com o objetivo de mitigar os riscos decorrentes da atividade empresarial. Dessa forma, conceitua-se o Compliance como um programa de controle interno ou de autogestão empresarial que tem como objetivo principal a prevenção e identificação dos riscos gerados pelas empresas. É decorrente disso que o programa do compliance é capaz de diminuir os riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. A Globalização fez com o Estado não fosse mais autossuficiente para gerir as empresas e desta forma tornou-se necessário uma participação pública/privada, no qual o Estado passou a administrar junto ao particular. Porém, no Brasil, existem resistências quanto à responsabilização penal da pessoa jurídica. As maiores críticas são acerca da capacidade de ação e de culpabilidade empresarial, além do princípio da societas delinquere non potest que é bastante forte nos países de tradição da civil law. A metodologia adotada no presente trabalho é hipotético-dedutivo, ou seja, se faz uma análise partindo da Compliance de uma maneira geral para o âmbito do Criminal Compliance e as dificuldades para sua aplicação. É realizada uma pesquisa bibliográfica relacionada ao Criminal Compliance assim como estudos de artigos científicos e legislações. A temática do Criminal Compliance no direito penal é estudada através de artigos científicos, teses de doutorado, teses de mestrado. Por fim, por intermédio dessas fontes, busca-se configurar a necessidade da instauração do Compliance no Brasil com o modelo de responsabilização penal da pessoa jurídica.