[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]O LIMITE DA REAÇÃO EM LEGÍTIMA DEFESA: UTILIZAÇÃO DO EXCESSO EXCULPANTE - SILVA, ERIC ROBERT RIBEIRO DA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
O presente trabalho analisa, sob o ponto de vista jurídico, a questão da legítima defesa e o uso da figura do excesso exculpante, tornando necessário o amparo legal para coibir julgamentos que desamparam o agente que atua em legítima defesa. Procura responder ao seguinte questionamento: pode o ordenamento jurídico analisar de forma simplificada a atuação do indivíduo, sem antes analisar as circunstancias e o abalo psicológico momentâneo que contribuíram para a atuação em legítima defesa? Na atuação de legítima defesa é muito comum notar-se o cometimento por parte do agente um possível excesso, o qual é acarretado pela instabilidade psíquica no momento da atuação contra a injusta agressão. Entretanto, esse ato causa inúmeras consequências para a suposta vítima, vindo a sofrer possíveis lesões de forma desnecessárias. Desse modo, a figura do excesso na legítima defesa pode ser visto como um conjunto de práticas abusivas que ocorrem de forma imperceptível pelo agente, atentando contra a dignidade da vítima e causando um lesões de forma desnecessárias. Por assim ser, muitas julgadores optam por analisar de forma ampla a figura do excesso e as circunstancias que levaram o agente a agir desta forma, observando sempre o fato da existência do abalo psicológico momentâneo. A metodologia adotada no presente trabalho é hipotético-dedutivo, ou seja, faz uma análise partindo da legítima defesa como uma reação ocasionada por uma agressão inesperada. É realizada pesquisa bibliográfica relacionada a legítima defesa, assim como estudos de artigos científicos e legislações. O assunto da prática da legítima defesa é estudado por meio de artigos da internet e revistas. Por fim, por intermédio dessas fontes, busca-se configurar a real necessidade de uma melhor retaguarda jurídica para o agente da legítima defesa, diante da injusta agressão e do abalo psíquico.