[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] AQUI NÃO EXISTE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DECOLONIAL DAS VIOLAÇÕES AO DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL DA POPULAÇÃO TRAVESTI NAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RECIFE/PE - LINS, REBECA INGRID FABRÍCIO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
O trabalho realiza, a partir de uma história de vida, um estudo decolonial sobre as violações do direito à diversidade sexual das travestis nas unidades prisionais do Grande Recife. A pesquisa se originou pela experiência no projeto “Fortalecer para superar preconceitos”, desenvolvido pela ONG Grupos de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+) em 2015, voltado para a promoção de Direitos Humanos das populações travesti e transexual feminina carcerária do Grande Recife/PE. Sendo assim, se identificou, com maior proximidade, os tipos de violações do direito à diversidade das travestis. Ou seja, o presídio se torna unidade social de estudo, pelas suas peculiares normas sociais. Como vertente da máquina de punição estatal é um instrumento operacional de exclusão dos padrões disruptivos da heteronormatividade, rechaçados pela estrutura de poder branca, masculina, burguesa. E, no caso brasileiro, acrescenta-se ainda a estruturação de uma sociedade racialmente separatista, devido as suas origens coloniais. Ou seja, os padrões colonizatórios de dominação europeu estabeleceram uma suposta ordem de direitos universais que só abarca quem se encaixa nos moldes eurocêntricos judaico-cristãos e raciais. Questiona-se, então, como a estrutura de poder e dominação pelo gênero, com traços da colonialidade eurocêntrica influencia nas violações do direito à diversidade sexual no âmbito prisional? Com este contexto, o objetivo é dar maior visibilidade à temática, para aproximar um tema ainda ausente ao dia a dia dos juristas. Para tal análise, é necessário compreender a estrutura de encarceramento de massa do sistema prisional brasileiro; explicar o desafio da construção do direito à diversidade das travestis diante das violações, para, assim, identificar se existem os Direitos Humanos para a população em análise nesses ambientes. A pesquisa é exploratória, com uma análise bibliográfica, desenvolvendo-se pelo método dedutivo. O recorte analítico foi a história de vida, por entrevista estruturada, para demonstrar a ocorrência prática de tais violências. Pela análise bibliográfica e do relato da ex-educanda Fernanda Falcão, percebe-se que a única coisa que influenciou para não ocupar lugares de visibilidade como qualquer pessoa cisgênera e ter rumos diferentes foram as oportunidades. As situações encontradas, portanto, estão interseccionalmente ligadas a raça, reconhecimento, gênero e economia, principalmente diante do encarceramento em massa de uma população em específico: negra, periférica e pobre. Além disso, simbolicamente, no ambiente carcerário e na sociedade, ser travesti é arcar com a atribuição de tarefas “subalternas”, representando brutalmente que o lugar do masculino é o do mando, e o do feminino, o de ser mandado.