[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] A MODA E O LADO OBSCURO POR TRÁS DA BELEZA PRODUTIVA ANÁLISE DA CAPACIDADE FISCALIZATÓRIA PELO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO NA INDÚSTRIA TÊXTIL TERCEIRIZADA PÓS-REFORMA TRABALHISTA - SILVA, NIELE MARIA BERNARDO DA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
A indústria da moda cresceu muito ao longo dos tempos, sendo atualmente considerada como a segunda maior empregadora no Brasil, de acordo com os dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT). A globalização do mercado consumidor trouxe consigo novos padrões de consumo sustentados pelo tripé: baixo custo, rápido escoamento da produção e preços atrativos. Nesse cenário, a terceirização de serviços surge como modelo de gestão de trabalho pautado na celeridade do processo produtivo aliado à maximização dos lucros. Ocorre que tal mecanismo possibilita a precarização das condições laborais dos trabalhadores, especialmente com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, uma vez que as empresas tendem a utilizar o recurso da subcontratação na sua cadeia produtiva, visando a se absterem de suas responsabilidades contratuais. Essa dinâmica é ilustrada a partir de diversos casos, inclusive da Zara, da Brooksfield Donna e da tragédia do desabamento do Edifício Rana Plaza. Daí então a relevância de se estudar a repercussão socioeconômica do uso da terceirização de serviços no processo produtivo da indústria têxtil, sobretudo no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo neste setor. Nesse contexto, surge o seguinte questionamento com implicações jurídicas: qual seria a solução para a redução de repasse do Governo Federal para as respectivas pastas de fiscalização de atividades irregulares no âmbito empresarial, o que repercute na atuação dos órgãos públicos federais no combate ao trabalho escravo contemporâneo, de modo a alinhar o interesse econômico ao labor digno na indústria têxtil do mundo da moda, considerando os impactos da terceirização de serviços à luz da Reforma Trabalhista? A pesquisa explicativa, embasada por um estudo bibliográfico, com fundamento no método dedutivo, tem como objetivo precípuo analisar se o Estado tem condições de combater o trabalho escravo contemporâneo na indústria da moda, considerando os aspectos socioeconômicos que o influenciam, inclusive com os impactos da terceirização de serviços à luz das leis de 2017, que reformaram a legislação trabalhista, em especial, identificando mecanismos eficazes voltados à erradicação desta conduta criminosa. Por fim, pode-se concluir que é possível, no cenário brasileiro, alinhar o interesse econômico ao labor digno na indústria têxtil, mediante o efetivo combate ao trabalho em condições análogas à escravidão, a partir da criação de uma agenda permanente de trabalho a ser cumprida por uma força-tarefa composta por órgãos públicos de fiscalização e de segurança pública já existentes, notadamente a PF, o MPT, o MT, as entidades do terceiro setor e as sindicais, instituições acadêmicas e outras do setor privado, cada qual na sua esfera de atribuições, mas de forma conjunta para a consecução desse objetivo comum, bem assim da obrigatoriedade de divulgação das entidades transgressoras, visando à conscientização da sociedade para a importância de um consumo responsável.