AGENTES INFILTRADOS EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL: DESAFIOS JURÍDICOS NA ATUAÇÃO DE AGENTES INFILTRADOS - FERREIRA, LAURA DE ANDRADE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2025)
O presente trabalho aborda a infiltração de agentes em organizações criminosas, destacando sua regulamentação pela Lei n.º 12.850/2013, sua eficácia no combate ao crime organizado e os desafios éticos, jurídicos e operacionais que envolvem sua aplicação. Inicialmente, são apresentados os conceitos fundamentais e o marco legal que sustentam essa técnica investigativa no Brasil, seguidos por uma análise das estratégias empregadas, dos limites impostos e dos impactos das ações realizadas. O estudo explora, ainda, a responsabilidade penal dos agentes infiltrados, enfatizando os princípios de proporcionalidade e legalidade, além de apresentar casos práticos e uma comparação com abordagens internacionais. Por fim, o trabalho reflete sobre a eficácia da infiltração, sua legitimidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro e os cuidados necessários para garantir que seja utilizada de forma ética e eficiente, equilibrando a eficácia investigativa com a proteção dos direitos fundamentais.