A FUTILIZAÇÃO DA MANIPULAÇÃO GENÉTICA: A SELEÇÃO EUGÊNICA DE GENES NA BUSCA PELO INDIVÍDUO PERFEITO - SOUZA, LARA GONÇALVES DE LIRA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2025)
O presente trabalho tem por objetivo analisar, sob a perspectiva hermenêutica constitucional, a utilização das técnicas de engenharia genética voltadas à seleção eugênica de genes com a finalidade de criação do indivíduo considerado “perfeito”. A pesquisa se justifica pela ausência de normatização específica no ordenamento jurídico brasileiro, tanto em âmbito constitucional quanto infraconstitucional, o que exige a aplicação de princípios constitucionais e bioéticos como balizadores normativos para o uso ético e responsável dessas tecnologias. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com método bibliográfico, sustentada na análise de autores clássicos e contemporâneos, como Diniz, Habermas, Sandel, Beauchamp e Childress, Sarlet, entre outros. Inicialmente, são apresentadas a evolução histórica da engenharia genética e a técnica CRISPR-Cas9, com destaque para seus potenciais usos terapêuticos e os riscos éticos associados à sua aplicação para fins eugênicos. Em seguida, procede-se à análise dos fundamentos constitucionais pertinentes, notadamente os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, bem como da legislação infraconstitucional e resoluções do Conselho Federal de Medicina. Por fim, examina-se o papel da bioética como mecanismo de contenção à utilização deliberada e fútil das técnicas de manipulação genética, com ênfase nos princípios da beneficência, da não maleficência, da autonomia e da justiça. Conclui-se que, embora não haja legislação específica sobre o tema, os princípios constitucionais e bioéticos fornecem diretrizes suficientes para limitar práticas que, se desreguladas, podem comprometer valores fundamentais e agravar desigualdades sociais. Ressalta-se, ainda, a necessidade de reflexão normativa urgente diante do avanço acelerado das biotecnologias genéticas.