AS CRIAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ANALISADAS À LUZ DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO: A QUEM PODE SER CREDITADA A AUTORIA PARA FINS DE PROTEÇÃO LEGAL NA EXPLORAÇÃO DA OBRA? - ALMEIDA FILHO, ANTONIO CAMPOS DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2025)
O avanço da inteligência artificial (IA) em criações intelectuais e artísticas desafia o direito autoral brasileiro, que protege apenas criações humanas (Lei n. 9.610/98). Este trabalho analisa a autoria das obras criadas por IA, à luz da teoria do domínio do fato e de alguns conceitos do direito penal, para visualizar a possibilidade de determinação da autoria destas obras criadas por IA. Não tem a intenção de ser uma pesquisa sobre Direito penal, mas para entender se com alguns conceitos oriundos deste ramo do direito, se consegue uma aproximação de uma solução que defina o autor. A abordagem interdisciplinar busca visualizar soluções e contribuir para a evolução legislativa frente às mudanças tecnológicas.