LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS ABUSOS: A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DE 08/01 - BARROS, FELÍCIO DO RÊGO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente trabalho de conclusão de curso, propõe uma reflexão sobre o constitucionalismo abusivo e suas consequências negativas no que diz respeito a liberdade de expressão, e o quão será árdua a tarefa de chegar a uma solução para este problema. O objetivo é fomentar a discussão em torno destes temas, uma vez que estes precisam e devem ser trazidos à tona devido a sua importância nos dias atuais, pois a cada dia as constituições de diversos países em todo o mundo sofrem com estas medidas que veem diminuindo a democracia e consequentemente os direitos fundam entais dos cidadãos. Para este artigo, foi utilizada a pesquisa descritiva e de natureza aplicada, metodologia qualitativa e com o auxílio do método hipotético dedutivo. Através deste trabalho, constata se a inconstitucionalidade dos atos ocorridos em 08 d e janeiro de 2023, em Brasília. Bem como, demonstra que as fake news e discurso de ódio, são também igualmente antidemocráticos, apesar de serem defendidos por alguns como manifestações da liberdade de expressão.