ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NO ÂMBITO TRABALHISTA POR FISIOTERAPEUTA - PEREIRA, BÁRBARA MARY DE ARAÚJO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O estudo examina a nomeação de fisioterapeutas como peritos em processos trabalhistas, desafiando normas que reservam a realização de perícias médicas a profissionais formados em Medicina. A pesquisa inclui revisão bibliográfica e análise das normas, com ênfase na súmula nº 27 do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, resultando na nomeação desses profissionais não médicos. Essa abordagem, ao desviar das normas estabelecidas, pode gerar complicações futuras na agilidade dos processos e incorrer em vícios se a sentença for inadequadamente proferida. A nomeação de fisioterapeutas para perícias médicas destaca a necessidade de uma análise cuidadosa das implicações legais e éticas para evitar problemas judiciais e preservar a integridade do processo trabalhista. Palavras chave: