PEÇAS HUMORÍSTICAS ANALISADAS À LUZ DO DIREITO DE PERSONALIDADE: UM ESTUDO DOS LIMITES LEGAIS ÀS PIADAS SOBRE PESSOAS - SILVA, MARIANA COSTA MARTINS DA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente trabalho trata sobre os limites do humor em face ao direito de personalidade, isto porque o instituto da personalidade encontra-se positivado no direito brasileiro através das proteções que são dadas a honra, a dignidade, a imagem, e demais formas de direitos individuais. O objetivo deste trabalho foi analisar o direito de personalidade o impacto do humor neste cenário, respondendo ao seguinte questionamento: quais os limites do humor dentro do contexto da liberdade de expressão no direito de personalidade? Para tanto, optou-se pela metodologia de revisão de literatura, de modo a se possibilitar uma análise documental de artigos, livros, dissertações, monografias que tratem sobre esta temática dentro de um viés científico. E assim, concluiu-se que o humor precisa ser regulado no sentido de não ultrapassar os limites da personalidade, porque a liberdade de expressão que também é um direito de personalidade, não pode se contrapor aos demais direitos, devendo assim prezar-se pelo equilíbrio