A FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO CASO DE ABANDONO AFETIVO - MACEDO, RENATA FERREIRA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O objetivo geral do trabalho em comento é discutir a respeito da função da indenização por dano moral no caso de abandono afetivo. Procura-se, a partir desta monografia, rever sobre a Responsabilidade Civil, seus pressupostos, elementos e espécies; analisar os papéis da indenização, punitivo, compensatório e pedagógico; mostrar breves apontamentos sobre o abandono afetivo; e, analisar as consequências do abandono afetivo no indivíduo. Com esse estudo, é possível fazer uma análise da real função da reparação civil devido ao abandono afetivo provocado por um ente familiar. A razão pela qual esta monografia está sendo elaborada é a necessidade de discutir o tema da função da indenização em casos de abandono afetivo. Assim, ficará constatado que as pessoas que sofreram, ou sofrem, essa espécie de dano poderão exigir uma reparação civil, por meio de uma indenização com seu determinado papel compensatório, punitivo ou pedagógico. Em relação à metodologia de pesquisa, segundo os objetivos, o presente trabalho é da espécie bibliográfica, posto que a análise do problema é feita por artigos científicos e livros especializados. Conforme os procedimentos de coleta, há duas metodologias: a documental e a bibliográfica. E, quanto à natureza dos dados, a metodologia usada foi a do tipo qualitativa, porquanto parte da análise específica do tema em toda a sua extensão, através da coleta de informações em livros e artigos científicos. O trabalho, portanto, faz uma análise do papel indenizatório no caso de abandono afetivo.