CRÍTICAS CRIMINOLÓGICAS À TEORIA DA PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA - LIMA, THAMYRES CRISTINA SANTOS DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2023)
O presente estudo teve por finalidade analisar as teorias da pena com ênfase na teoria da prevenção especial positiva sob a ótica da criminologia, em especial da criminologia crítica. Buscou-se a compreensão dos fatores externos analisados sob a visão criminológica que norteiam a ideia da ressocialização e os reflexos da não incidência desta na prática. Argumenta-se pela incongruência da ideia da reintegração social sob a ótica da teoria da prevenção especial positiva pelos fatores apontados pelos estudos criminológicos e pelo afastamento fático da realidade do sistema prisional com essa vertente. Para alcançar tal objetivo, inicialmente será abordada a visão ampla das teorias da pena, abordando as classificações absolutas e relativas, num panorama geral para compreensão do tema. Posteriormente, será apresentado o estudo essencial da criminologia, histórico da origem dos estudos, principais escolas, pensadores e por fim, sua relação com a sistemática pena, embora seja ramo autônomo das ciências humanas. Após, passa-se a analisar a teoria da prevenção especial, sua fundamentação teórica e as críticas que a criminologia propõe a ela. Será abordada a aplicação prática da ressocialização, as principais dificuldades, o contexto social a que se insere, sobretudo a quem ela se destina e como de fato ocorre a criminalização e a penalização na sociedade. Para isso, será utilizado o método qualitativo, através de referências bibliográficas e estudos que baseiam a temática. Por fim, pugna-se pela incongruência da finalidade da pena sob a ótica da prevenção especial positiva, por fatores alheios ao texto da lei, tendo em vista as diversas questões que norteiam o fenômeno da criminalidade e que não são analisadas num processo penal ou no cumprimento de uma pena.