INFANTICÍDIO INDÍGENA E O UNIVERSALISMO CULTURAL: PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA - RATIS, GABRIELA PASSOS (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
Hodiernamente no Brasil existem comunidades indígenas que ainda realizam a prática do chamado infanticídio indígena, que consiste no ato de matar crianças nascidas com alguma deficiência, gêmeas ou filhas de mães solteiras, através de meios odiosos, em decorrência das crenças da tribo. Por esta razão, através do método qualitativo, o trabalho busca analisar o conflito entre os direitos humanos e fundamentais e a garantia de proteção dos costumes e tradições indígenas adquiridos pela Constituição Federal de 1988, de modo a averiguar a responsabilidade do Estado brasileiro frente a essa situação e as medidas que vem sendo adotadas. Diante de tal análise, através da ótica universalista dos direitos humanos, chegou-se a conclusão que os direitos humanos devem prevalecer sobre a proteção dos costumes indígenas, pois em que pese a proteção ser uma garantia constitucional, não pode violar direitos fundamentais ou humanos. Assim, tem-se que o Estado Brasileiro é responsável internacionalmente e constitucionalmente pelo problema, sendo necessário que o Estado intervenha imediatamente nesta questão, especialmente, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.057/07.