A NATUREZA JURÍDICA DO BITCOIN E SUAS IMPLICAÇÕES FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO - CASTRO JUNIOR, FRANCISCO ANTONIO SEIXAS DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O presente trabalho tem como objetivo principal definir a natureza jurídica do Bitcoin frente ao ordenamento jurídico brasileiro, através de uma análise comparativa entre os institutos apresentam alguma similaridade com o mesmo, que são as moedas, os valores mobiliários, os títulos de crédito e os bens móveis. Além de tal atividade, o estudo também visa demonstrar as consequências jurídicas das principais atividades exercidas através deste instrumento, e pontuar os benefícios e malefícios advindos dessa novidade que são as moedas criptográficas, com observações sob o aspecto econômico e financeiro, de modo a ampliar a visão sobre o objeto. Para tanto serão utilizadas tanto fontes de direito, quanto da área econômica e tecnológica, pois o tema circunda tais campos de igual maneira, e concluir que Bitcoins são bens móveis e que os contratos celebrados através do mesmo tem caráter de permuta