A DESLEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DO LEGALISMO AUTOCRÁTICO - MENEZES, FELIPE NASCIMENTO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O presente trabalho busca analisar como a deslegitimação dos direitos humanos, através de um declínio democrático que vem tomando forma nas ultimas décadas, culminou no estabelecimento de regimes legalistas autocráticos ao redor do mundo, em países que se encontram em crise política. Inicialmente se estuda o surgimento do conceito humanitário, assim como o seu desenvolvimento ao longo da história, dês da Grécia antiga, passando pelas revoluções europeias no século XVIII, a primeira e a segunda guerra mundial, e o seu impacto na elaboração e na criação das Organizações das Nações Unidas. Em seguida analisa-se a democracia e os seus significados, através de pensadores como Montesquieu, Gustav Radbruch, e Robert Alan Dahl, e qual a forma que a democracia toma durante a história, até o seu recente declínio. E por fim, são analisados os governos autocráticos que se encontram em constante crescente no século XXI, entendendo suas estratégias, seus principais líderes, e como estes operam, assim como de que forma um regime autocrático pode ser identificado, e de que maneira o estabelecimento destes, deslegitima os direitos humanos, através das violações a democracia